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Veículos escolares: municípios devem manifestar interesse até 9/11

Prazo é para interessados em participar de ata de registro de preços para aquisição de furgões, ônibus e micro-ônibus escolares




Prefeituras municipais têm até 9 de novembro para manifestar o interesse em participar de ata  para aquisição de furgões de transporte de gêneros alimentícios e ônibus e micro-ônibus escolares.

Os veículos devem ser utilizados para abastecer de alimentos perecíveis e não perecíveis e servir de transporte para os estudantes de escolas estaduais e municipais, como parte do programa de Transporte Escolar.

As prefeituras devem manifestar o interesse de participar da Ata de Registro de Preços (ARP) com o preenchimento de ofício dirigido à Fundação para o Desenvolvimento do Ensino (FDE). A minuta do ofício, assim como a relação e as especificações dos veículos estão disponíveis no site da Fundação, ligada à Secretaria de Estado da Educação.

De acordo com a FDE, o preenchimento da ARP é uma manifestação de interesse do município que não implica na obrigatoriedade da aquisição do veículo. Os ofícios podem ser entregues pessoalmente na sede da FDE (Avenida São Luiz, 99, B.República, São Paulo) ou enviados para o e-mail: central_relacionamento@fde.sp.gov.br

Para participar, o município deve atestar que a legislação municipal permite a celebração de convênios com a FDE. As localidades que ainda não contam com esse instrumento legal podem utilizar uma minuta padrão de projeto de lei que a FDE disponibiliza aos municípios.

Aprovado o projeto de lei pela Câmara Municipal, o prefeito encaminha ofício à FDE manifestando o interesse de participar da ARP. Após a conclusão do processo licitatório, o convênio pode ser assinado entre a Prefeitura e a FDE.