Header Ads

Últimas Notícias

Policia Ambiental atua Grupo Usineiro por crime ambiental

Na ultima sexta-feira  (10), pela área rural do município de Santa Cruz da Conceição, quando na refiscalização de área já objeto de autuação no ano de 2015 sob responsabilidade de importante Grupo Usineiro sediado no município de Leme.

Uma equipe da Policia  Ambiental composta pelos policiais CB Pm Furlan  e CB Pm Ezequiel,  após diligências e minuciosa vistoria na área referenciada logrou êxito em constatar a existência 03 (três) cacimbas para drenagem de água da chuva, bem como o plantio de cultura de cana de açúcar com menos de 01 (um) metro de altura com parte desta com indícios de colheita em data recente, estando inseridas no raio de 50 (cinquenta) metros projetado por nascente ali existente.

Esta área é considerada de Preservação Permanente nos termos da Lei 12651/12 e já objeto de autuação em data pretérita, sendo que o gerente agrícola compareceu ao local dos fatos relatando que desconhecia a condição de embargo da referida área.

Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental em desfavor do Grupo Usineiro por violação do art. 75 da resolução SMA 48/14 no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), destacando que será apurada a responsabilização penal por infringência en tese do art. 330 do Código Penal Brasileiro (Descumprimento de Embargo).