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Procon de Pirassununga, alerta comerciantes sobre ação de falsos fiscais

Instituição diz que falsários 'vendem' Código de Defesa do Consumidor. Suspeitos agem em nome do Procon, segundo a administração.


O Procon de Pirassununga (SP),  divulgou um alerta sobre a ação de falsos fiscais do Procon,  no comércio da cidade. Segundo nota do instituto, os falsários visitam estabelecimentos  e apresentam e induzindo comerciantes a comprarem exemplares do Código de Defesa  do Consumidor -  CDG ,  sob pena de multa.

Os falsos fiscais, ainda segundo a nota divulgada pelo Procon, afirmam que a aquisição do livro com a "legislação atualizada" é obrigatória e que a ausência do código no estabelecimento gera multa. Com essa alegação, os suspeitos coagem os comerciantes a comprarem o material.

No alerta, o Procon afirma que "seus funcionários não comercializam o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outro produto" e que as ações do órgão "são voltadas para campanhas de orientação aos fornecedores sobre as normas e atos de fiscalização sobre denúncias recebidas




O Procon-SP disponibilizou o exemplar do Código de Defesa do Consumidor no site www.procon.sp.gov.br/ ou www.planalto.gov.br. Também pode ser adquirido em livrarias especializadas ou lojas virtuais.