Header Ads

Últimas Notícias

Resolução acrescenta contribuinte a Comissão de Defesa do Consumidor


Comissão atuará na defesa contribuinte no que se refere a impostos




Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (5), o projeto de resolução nº 214, de autoria do vereador Edson Sidinei Vick (Pros), que acrescenta à Comissão de Defesa do Consumidor os atributos de comissão do contribuinte. Pelo novo texto, que altera a resolução nº 136 de 1984, fica criada a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

A comissão, que será composta de três vereadores mediante votação plenária, atuará na defesa contribuinte no que se refere aos impostos, propondo medidas que resguardem seus interesses e a legalidade.

A alteração, de acordo com a justificativa do projeto, “visa atender às inúmeras solicitações de munícipes que têm sofrido com os impostos em geral, havendo necessidade de que a Câmara Municipal também atue de forma preventiva e orientativa nesse aspecto”. Diz ainda que os “tributos de forma geral tem sido criados, aumentados e majorados, razão da necessidade de uma fiscalização e atuação permanente da comissão”.

Ao lado da vereadora Luciana Batista (Pros), Vick direcionou ainda diversos pedidos de informações à administração questionando, entre outros pontos, a razão de as obras das unidades de saúde da família (USF) dos bairros Jardim Morumbi, Jardim Ferrarezi e Jardim Roma estarem paralisadas.

Informações: Imprensa/Câmara