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Urgente: Juiz de Brasília determina fim dos bloqueios nas estradas

Decisão é liminar e foi tomada com base em pedido feito pela Petrobras
Foto: Fotos Públicas

A 11ª Vara Cível de Brasília concedeu no começo da noite desta quarta-feira (23) pedido liminar feito pelo Petrobras Distribuidora S/A para colocar fim ao bloqueio dos caminhoneiros nas estradas do país. Com a decisão, o magistrado determinou que a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM) suspenda atos que possa impedir a locomoção dos caminhões e empregados da autora nas vias de acesso e saída do estabelecimento de distribuição de combustíveis. 


A pena estabelecida é o pagamento de multa de R$ 100 mil por ato de impedimento. Cabe recurso. Na decisão, o magistrado disse que não se pode falar em greve, já que não há relação de trabalho pela categoria.


 "Não há dúvida que o direito de protestar - não há se falar em greve, pois não há relação de trabalho e os caminhoneiros são, na verdade, em sua maioria, empresários, micro-empresários, mas empresários - seja de quem quer seja e seja qual for o motivo, notadamente contra políticas governamentais, deve ser prestigiado. Mas isso não pode ser feito a dano do particular", disse o magistrado.
De acordo com o magistrado, o movimento não pode ser considerado pacífico.
"Ao meu ver, não é pacífica a reunião em que há ameaça de quebrar caminhões que pudessem sair da distribuidora, como fica evidenciado pela faixa colocada, ao que tudo indica, à porta da ré. De resto, parece-me que, com semelhante atitude, se atenta contra serviço de utilidade pública o que é crime".