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Lâmpadas LED: continua proibida a venda sem o selo INMETRO

Medida visa garantir a segurança do consumidor e agora é obrigatória para a venda do produto em qualquer estabelecimento
Desde o dia 17 de janeiro deste ano foi  a data limite para comerciantes de lâmpadas LED deixarem de vender o produto sem o selo do INMETRO. A medida, que já era válida para grandes atacadistas e varejistas, passa agora a valer também para lojistas menores, cadastrados como micro ou pequenas empresas. Para o consumidor, a certificação visa garantir mais segurança, economia de energia e durabilidade do produto.
Com a certificação, as lâmpadas LED disponíveis no mercado terão que ostentar a ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), que o consumidor já encontra em outros aparelhos. A etiqueta deve apresentar informações sobre a potência, o fluxo luminoso, a eficiência luminosa e o registro de certificação junto ao INMETRO. Além disso, ela precisa estar em português e conter dados como o CNPJ da empresa, garantia e canal de contato para reclamações.
A fiscalização promete ser intensificada e as lojas que venderem lâmpadas LED sem o selo do INMETRO estarão sujeitas à apreensão de mercadorias e ao pagamento de multa de até R$ 3 milhões, dependendo da gravidade.