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MPF recomenda à Netflix que animação 'Super Drags' não seja incluída no catálogo infantil

Desenho brasileiro “Super Drags” será lançado em breve pela plataforma. MPF entende que conteúdo pode ser inadequado para crianças
Imagem Netflix
O Ministério Público Federal (MPF),  recomendou à Netflix que disponibilize a animação brasileira “Super Drags” única e exclusivamente no catálogo geral da plataforma - e não no menu destinado ao público infantil. O lançamento do desenho foi anunciado em 31 de maio e ganhou destaque após parecer emitido pela Sociedade Brasileira de Pediatria afirmando que o programa é inadequado para crianças.
A classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas ao mercado de vídeo por demanda, como é o caso da Netflix, é responsabilidade da plataforma. No entanto, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos direitos do consumidor, o procurador da República Fernando de Almeida Martins, autor da recomendação, entende que é necessária a intervenção do poder público para preservar os direitos das crianças, mais propensas a serem influenciadas, principalmente quando se trata do uso de uma linguagem que é, essencialmente, do universo infantil — como é o caso dos desenhos animados.


O MPF entende que toda criança tem direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, de sua família, da sociedade e do Estado. Nesse sentido, a recomendação destaca que “vários estudos internacionais importantes comprovam os efeitos nocivos, entre crianças e adolescentes, desse tipo de exposição”, e que “é preciso lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o respeito à integridade, inclusive com relação aos valores”.
Direitos do Consumidor – O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva aquela que se prevalece da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista, entre outros fatores, a idade. Considerando que as crianças também são consumidores em potencial, o código afirma ser abusiva a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, ou que seja capaz de induzi-la a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde (física ou mental).


O MPF também requisitou à Netflix que, após a veiculação dos cinco episódios, envie cópia para melhor análise de conteúdo.
O MPF deu prazo de 30 dias para que a Netflix cumpra a recomendação.

 O que diz Netflix
"A Netflix oferece uma grande variedade de conteúdos para todos os gostos e preferências. Super Drags é uma série de animação para uma audiência adulta e não estará disponível na plataforma infantil. A seção dedicada às crianças combinada com o recurso de controlar o acesso aos nossos títulos faz com que pais confiem em nosso serviço como um espaço seguro e apropriado para os seus filhos. As crianças podem acessar apenas o nosso catálogo infantil e colocamos o controle nas mãos dos pais sobre quando e a que tipo de conteúdo seus filhos podem assistir."