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Motorista negocia venda de pontos na CNH em grupo de vendas no Facebook em Pirassununga

Motorista negocia  venda de pontos na CNH em grupos de Facebook — Foto: Reprodução/Pirassununga ON
Um motorista decidiu pagar R$ 100 para quem assumir cinco pontos de sua CNH. O anúncio foi feito em uma comunidade de compra, vendas e trocas de Pirassununga no Facebook. 


Após denuncia de internautas, a reportagem do Pirassununga ON entrou no grupo do Facebook e registrou a negociação. 

Na postagem, o homem diz que transfere  cinco pontos para uma CNH e paga R$100,00. Muitos comentários de internautas foram de revolta com a publicação do motorista.  
Internautas  ficaram revoltados com a postagem — Foto: Reprodução/Pirassununga ON


Transferência de pontos
A transferência de pontos é permitida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Se outra pessoa que dirigiu o carro foi multada, o dono pode fazer a transferência de pontos da carteira de motorista. 

A mudança pode ser feita em até 15 dias depois da notificação, pelo procedimento de identificação de condutor infrator. Como no caso de um pai que empresta o carro ao filho e ele comete uma infração. Quando a notificação da autuação chegar, neste caso o pai deverá indicar o filho para receber os pontos.
O Detran/SP (Departamento Estadual de Trânsito) informou que comercializar ou assumir pontos de multas CNH, livrando o verdadeiro responsável de punições é ilegal e os responsável podem ser criminalizado. Quem assume os pontos sem ser o real infrator pode ser punido com prisão de até cinco anos e multa. O crime está previsto no Código Penal Brasileiro.


Negociar a pontuação é um risco maior para quem vende, pois determinadas infrações levam a outras penalidades que podem gerar a cassação da CNH, ou seja, podem ser responsabilizados quem vende e quem compra.
Quando um suposto condutor se passa por outro para receber pontos em sua carteira, ele comete falsidade ideológica, pois faz inserção de dados em declaração falsa alterando verdade sobre fato juridicamente relevante.

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