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Empresa é autuada por descarte de entulhos em Pirassununga

Foto: Divulgação/PMA
Em ação de fiscalização na sexta-feira (15), a Policia Militar Ambiente autuou uma empresa responsável pelo despejo irregular de entulhos provenientes de construção civil.


O local utilizado para o descarte fica na Estrada do Lixão, localizada no Bairro Rural Muriçoca em Pirassununga. Ainda no local foi apreendido pela  Policia Militar Ambiente,  um maquinário do tipo "pá carregadeira" e um caminhão do tipo "caçamba".

Foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de  R$ 1.250,00, ( Mil e duzentos e cinquenta reais), por violação do artigo 49 da Resolução SMA 48/14 e procedido o devido embargo da área objeto da autuação com consequente apuração da responsabilidade penal por outro crime ambiental capitulado no artigo 48 da Lei Federal 9605/98.
Foto: Divulgação/PMA
Empresas de aluguel de caçambas devem ter licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente e destinar os resíduos coletados em áreas também licenciadas para a atividade. Os locais não podem ser próximos a áreas de preservação, ou seja, à beira de rios.

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