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Câmara aprova lei que proíbe e regulamenta fogos de artifício em Pirassununga

O projeto de lei precisa passar por um segundo turno de votação - Foto: Reprodução
Foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão de segunda-feira (9), projeto de lei que dispõe sobre a proibição, em Pirassununga, da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município. O documento é de autoria do vereador  Victor Naressi Neto ( MDB ).


O projeto de lei, vai regulamentar o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, por isso apenas estão permitidos aqueles com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouro.

Para que o projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele ainda deve ser encaminhado à Prefeitura. Caso o prefeito sancione, ele passa a valer como lei assim que publicado no Diário Oficial da cidade.
( Copyright © 2019, Toni Oliveira - Pirassununga ON. Todos os direitos reservados )

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