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O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, reconsiderou nesta quinta-feira (9) sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução, em 2020, dos valores do seguro DPVAT - Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres.


O ministro havia suspendido a norma, no dia 31 de dezembro, a pedido da seguradora Líder. No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.


Como fica quem já pagou?

A Seguradora Líder vai restituir os proprietários de veículos que pagaram a mais pelo DPVAT. Os procedimentos para o reembolso serão divulgados até esta sexta-feira (10/01/2020).


De acordo com a concessionária de seguradoras, ainda nesta quinta-feira (09/01/2020) o site da Líder será atualizado e, por meio dele, os interessados vão poder emitir as guias de pagamento nos valores definidos para 2020.Da redação Toni Oliveira - Pirassununga ON / É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo )